quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Reabilitação dos reclusos

Reclusos
A palavra recluso pode ter vários significados como: encarcerado; Recolhido a convento; Afastado do convívio do mundo: viver recluso; Aquele que vive em clausura, ou foi condenado à pena de reclusão.
Os reclusos constituem uma população que por cometimento de crimes, estão privados da liberdade por decisão dos tribunais, que têm de proteger, por via da aplicação de penas, bens essenciais da comunidade.

Prisão
Prisão designa o acto de prender ou capturar alguém. Por extensão, o conceito também abarca o local onde se mantem o indivíduo preso (quando, então, é sinônimo de claustro, clausura, cadeia, cárcere, xadrez, etc.) e a pena em que há privação da liberdade.

Processo

O termo processo, pode ser definido como o conjunto sequencial e peculiar de ações que objetivam atingir uma meta.

Reabilitação
Segundo Fert e Virtual (2010), reabilitação, reeducação, ressocialização, reinserção social são termos equivalentes para designar a pretensão dos discursos bem intencionados com vistas a alcançar os fins da chamada terapia penal: devolver a pessoa presa à sociedade para que ela possa ser um cidadão útil e produtivo.

Condições dos reclusos
As condições dos reclusos variam de país para país dependendo também da situação económica do país em que o recluso se encontra. Em algumas prisões, podem-se encontrar algumas condições como: abuso dos detidos pela polícia, impunidade da polícia, longo período de prisão preventiva, atrasos excessivos nos julgamentos, violência e discriminação, maus tratos infantis e alguns casos de trabalho infantil.

De acordo com a Liga dos Direitos Humanos (2003), Moçambique tem uma população prisional que cifra os 12 à 13 mil reclusos, encarcerados nos cerca 90 estabelecimentos prisionais entre as cadeias provinciais, as cadeias distritais que, por sua vez, tem as respectivas categorias em função da situação criminal a esse nível. Notam-se condições como: a tortura aos reclusos tanto nas esquadras como nas cadeias, péssimas condições de alojamento e de higiene, associadas à superlotação, a prisão de menores de idade, o desrespeito pelos prazos de prisão preventiva até à não separação de reclusos doentes dos não doentes. São raros os casos de se encontrar boas condições sociais e humanas nas cadeias do país.

Muitas estratégias de reforma do sistema penitenciário devem ser implementadas para a mudança das péssimas condicões. Estas estratégias podem ser: sentenças que envolvem serviços comunitários e multas, ao invés de tempo nas prisões, devem ser utilizadas o mais frequentemente possível para crimes não violentos e as prisões preventivas devem ser evitadas; as condições nas prisões devem ser melhoradas de forma a atenderam aos padrões mínimos de direitos humanos; isso pode ser feito ao colocar-se grande esforço nas inspeções, que devem ser conduzidas sem aviso prévio; a impunidade que hoje existe para agentes penitenciários e policiais que abusam dos detentos deve cessar; os direitos dos acusados devem ser respeitados.

Processo de reabilitação
O encarceramento do individuo deve ser acompanhado de medidas de controlo e de assistência até a readaptação definitiva do antigo detento. Seria necessário não só vigiá-lo á sua saída da prisão, mas prestar-lhe apoio e socorro. A prisão deve ter em conta todos os aspectos do indivíduo, seu treinamento físico, sua aptidão para o trabalho, seu comportamento quotidiano, sua atitude moral, suas disposições.

A reabilitação dos reclusos nas prisões em Moçambique tem sido bastante escassas, não obstante a este facto, a Penitenciária de Mabalane na provincia de Gaza e a Cadeia Feminina de Ndlavela, no município da Matola são exemplo de prisões que tem programas consistentes de reablitação dos reclusos em Mocambique. De acordo com Filimone ( S/A﴿, todos os reclusos encarcerados nas Penitenciaria de Mabalane estão envolvidos em actividades de produção com vista à sua regeneração.

O trabalho deve ser uma das peças essências da transformação e da socialização progressiva dos detentos. Não deve ser considerado como agravação da pena. Deve permitir aprender ou praticar um ofício, e dar recursos ao detento e a sua família.

Outra técnica importante de reabilitação dos reclusos é a educação. A educação do detento é uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento. Tem como objectivos o desenvolvimento dos domínios cognitivo, afetivo, psicomotor e da sociabilidade, são perfeitamente compatíveis com os objetivos da terapia penal, mas requerem condições que favoreçam o afloramento de habilidades e competências que precisam, posteriormente, serem continuamente exercitadas.

Contudo, o processo de rabilitação dos reclusos deve ser acompanhado com boas condições sociais e humanas nos locais onde estes se encontram detidos, pois estas boas condições além de garantir o bem-estar dos detidos facilitarão o processo de reabilitação e o processo de inserção social do individuo na sua comunidade.


Referências bibliográficas
Filimone, H ﴾ S/A﴿. A penitenciária de Mabalane está a transformar os recluso. Acessado no dia 8 de setembro de 2010 em http://3ccomandosmocambique.multiply.com/journal/item/5058/505.

Fert, F. e Virtual, S. (2010). Sociologia juridica. Acessado no dia 8 de Setembro de 2010 em http://www.sociologiajuridica.net.br/numero-3/175-objetivos-educacionais-e-objetivos-da-reabilitacao-penal-o-dialogo-possivel-.

Liga dos Direitos Humanos (2003). A propósito da situação prisional em Moçambique. Acessado no dia 8 de Setembro de 2010 em http://www.ldh.org.mz/index.php/mz/situacao-prisional?showall=1;

Sistema prisional em Moçambique

Sistema prisional
Deve-se entender como um conjunto de medidas administrativas e instalações, destinados à execução de penas privativas de liberdade. Sua existência está relacionada ao facto de que o indivíduo que praticou um determinado crime, devido à natureza deste, deve ser segregado do convívio social, sofrendo ao mesmo tempo uma punição e uma retribuição em face da infracção. Tem também por fim a reintegracao social desse mesmo indivíduo ﴾Mendes, 2002﴿.

Condições dos Reclusos
De acordo com a Liga dos Direitos Humanos (2003), Moçambique tem uma população prisional que cifra os 12 a 13 mil reclusos, encarcerados nos cerca 90 estabelecimentos prisionais entre as cadeias provinciais, as cadeias distritais que, por sua vez, tem as respectivas categorias em função da situação criminal a esse nível.

No entanto, o maior problema que enferma os serviços prisionais é a superlotação das cadeias, havendo casos em que celas, de algumas prisões do país, que deviam ser ocupadas por quatro pessoas apenas, chegam a ter um número de reclusos quatro a cinco vezes mais que a media estabelecida.

As celas em avançado estado de degradação e sem nenhuma condição básica para os cuidados de higiene e de saneamento. Perante este cenário, os reclusos são obrigados a fazer necessidades biológicas em sacos plásticos e em latas, num recinto onde nem sequer existe um sistema de ventilação. Cada vez que chove a cela fica cheia de água e quando faz calor o risco de asfixia é enorme

Esta triste realidade contraria, por completo, o paradigma do sector da justiça segundo o qual as condições de confinamento a que se encontram as pessoas privadas de liberdade são determinantes para o seu bem-estar físico e psíquico. Porém, existem casos em que quando recolhidas aos estabelecimentos prisionais, as pessoas levam aquele convívio vários problemas desde a saúde, vícios, bem como transtornos mentais que por vezes são agravados pela precariedade das condições de reclusão como a alimentação e assistência sanitária entre outros.

Processo de reabilitação dos reclusos em Moçambique
A reabilitação dos reclusos nas prisões em Mocambique tem sido bastante escassas, não obstante a este facto, a Penitenciária de Mabalane na provincia de Gaza e a Cadeia Feminina de Ndlavela, no município da Matola são exemplo de prisoes que tem programas consistentes de reablitação dos reclusos em Mocambique.

De acordo com Hélio Filimone﴾ S/A﴿, todos os reclusos encarcerados nas Penitenciaria de Mabalane estão envolvidos em actividades de produção com vista à sua regeneração. O combate à ociosidade passa pelo envolvimento dos reclusos nas actividades agro-pecuárias, profissionalizantes como a de fabrico de tijolos queimados, artesanato, bem como de educação, escolarização e formação. Em consequência disso, tem havido anualmente graduações de alunos-reclusos no ensino primário e alfabetização e educação de adultos. A cadeia está a cumprir a sua vocação de reabilitar o grupo de reclusos condenados a penas de prisão maior pela prática de diferentes delitos.

Tudo que se produz na cadeia é para o consumo interno. Os tijolos feitos são usados para a construção de algumas infra-estruturas, enquanto que toda a produção alimentar se destina à variação da dieta alimentar dos mais de reclusos ali encarcerados.

De entre as actividades realizadas no centro de reclusão de Ndlavela incluem-se a horticultura, criação de animais de pequeno porte como as aves, corte e costura, e tecelagem, esta última.


Referências bilbiográficas
Filimone, H ﴾ S/A﴿. A penitenciária de Mabalane está a transformar os recluso. Acessado no dia 7 de setembro de 1010 em http://3ccomandosmocambique.multiply.com/journal/item/5058/505 acessado no dia 7 de Setembro de 2010.

Liga dos Direitos Humanos (2003). A propósito da situação prisional em Moçambique. Acessado no dia 8 de Setembro de 2010 em http://www.ldh.org.mz/index.php/mz/situacao-prisional?showall=1.

Mendes, J ﴾2002﴿. Sistema Prisional.

Avaliação Psicológica e Entrevista no Contexto de Orientação Profissional

O termo Avaliação Psicológica significa que existem vários processos de reunir informação, constituindo os testes um deles, a par da entrevista, da observação naturalista ou em situação estruturada, das análises funcionais entre outros.

Este trabalho tem como objectivo mostrar a aplicabilidade da Avaliação Psicologica e Entrevista no campo da orientação profissional e escolar. Visa ajudar os estudantes a desenvolverem competências de avaliação e a melhorarem o seu conhecimento sobre técnicas de avaliação e testes e para a actualização e formação contínua daqueles profissionais que se dedicam a orientação e aconselhamento.

A entrevista não constitui apenas mais um método de avaliação, mas um método de avaliação (e de intervenção) por excelência, no qual se poderão inscrever outras técnicas ou instruentos. A utilização desta técnica serve os propósitos de avaliação/identificação do problema, de despistagem, ou de diagnostico, podendo assumir, no contexto vocacional, uma forma estruturada ou semi-estruturada. Independentemente do suporte teórico que contextualiza o tipo de entrevista, todas têm uma base similar, que incluiu um clima de confiança e empatia, diferenciando-se no conteudo ou problema apresentado.

I. Avaliação Psicológica na Orientação Vocacional
1. Modelo para a Avaliação de Carreira

A avaliação vocacional desempenha um papel central no aconselhamento de carreira uma vez que proporciona aos psicólogos dados objectivos acerca dos clientes e dos seus problemas. Uma avaliação de carreira compreensiva centra-se simultaneamente no problema que o cliente trás para o aconselhamento e no próprio cliente enquanto pessoa.

A avaliação da pessoa centra-se nos traços e características tais como aptidões e interesses, que podem ser utilizados para descrever um indivíduo e para o comparar com as outras pessoas.
A avaliação do problema centra-se nas preocupações de carreira tais como as tomadas de decisão vocacional e lidar com as tarefas de desenvolvimento.

Os dados obtidos na avaliação devem dizer respeito as preocupações de carreira que o sujeito trás para o aconselhamento individual, para o orientação vocacional em grupo ou para os workshops educacionais. A descrição proporcionada por este modelo de serviços de carreira, e que inclui simultaneamente a avaliação e intervenção ajuda os psicológos a:
a)Explicar o modo como as diversas teorias se centram em diferentes tipos de clientes;
b)Distinguir entre os principais tipos de intervenção de carreira;
c)Reconhecer as categorias de dados da avaliação que apoiam cada intervenção;
d)Seleccionar os instrumentos que proporcionam a informação que procuram.

2. Intervenção de Carreira
2.1 Modelo de serviços de carreira

Os serviços de orientação são definidos como colocação ocupacional, orientação vocacional, aconselhamento de carreira, educação para a carreira, terapia ocupacional e treino adaptativo ao posto de trabalho. Cada um destes sérvios baseia-se numa teoria de carreira diferente, porque cada um deles aborda problemas relativamente distintos.

Colocação – a colocação ocupacional, ajuda os indivíduo que escolheram um domínio ocupacional a assegurarem uma colocação nessa ocupação. Ajuda os clientes a negociarem com a estrutura de oportunidades sociais através da recolha da informação, da redacção de currículos, da construção de redes sociais de apoio, da procura de emprego e da preparação para entrevistas.
Orientação- a orientação vocacional ajuda os indivíduos indecisos a avaliarem o seu repertório comportamental e a traduzi-lo em escolhas vocacionais, ajuda os clientes a identificarem mais opções e a realizarem escolhas.

Aconselhamento- o aconselhamento de carreira facilita a autoreflexão e a reestruturação cognitiva em clientes que precisam, de consolidar e aprofundar os seus valores e perspectivas, ajuda os clientes a elaborarem os seus autoconceitos através da introspecção e da discussão das suas carreiras subjectivas.

Educação- a educação para a carreira ajuda os indivíduos que encontram dificuldades no estabelecimento das suas opções subjectivas de carreira. Aumenta a sua prontidão para lidarem com tarefas de desenvolvimento vocacional.

Terapia- a terapia orientada para o trabalho ajuda os indivíduos com perturbações no desenvolvimento de uma identidade vocacional clara e estável a examinarem aquilo que necessitam para se sentirem seguros.

Treino- o treino para a progressão de carreira ajuda os indivíduo que se confrontaram com problemas de ajustamento a situação ocupacional a aprenderem mecanismos adaptativos mais funcionais, utiliza o ensaio e o treino para ajudar os clientes a adaptarem-se a cultura organizacional, a dominarem as responsabilidades subjacentes ao emprego e a interagirem com os colegas de trabalho, também ajuda os indivíduos a solucionarem conflitos entre trabalho e família.

2.2 Modelo para avaliação da carreira
Os instrumentos e as técnicas de avaliação que são usadas em orientação vocacional são:
A avaliação para a orientação vocacional centra-se essencialmente na competência e inclinação do sujeito para o papel de trabalho. As dimensões fundamentais de ajustamento são os interesses, na medida em que se relacionam com o campo ocupacional, e as capacidades na medida em que se relacionam com o nível ocupacional.

A avaliação para o aconselhamento de carreira o aconselhamento de carreira tem como objectivo desenvolver os autoconceitos vocacionais. Centra-se na clarificação dos valores e na interpretação do significado das experiências vocacionais.

A avaliação para a terapia organizacional ao fazer-se terapia ocupacional, a avaliação normalmente centra-se no porque do comportamento. A terapia para promover o ajustamento ao trabalho normalmente centra-se o desenvolvimento da personalidade e das competências interpessoais.

A avaliação para a educação para a carreira a educação para a carreira procura ajudar os clientes a estruturarem melhor as suas intenções subjectivas através do comportamento realista e intencional, tem-se centrado tradicionalmente na avaliação do problema avaliando a adaptabilidade de carreira, ou seja, a prontidão para realizar escolhas de carreira realista a para dominar as tarefas de desenvolvimento vocacional.

A avaliação para o treino para a progressão de carreira centra-se na identificação das tarefas de desenvolvimento vocacional que um indivíduo está a enfrentar ou em vias de vir a enfrentar. A avaliação para o treino envolve a avaliação do problema e não a avaliação da pessoa.
A avaliação para a colocação ocupacional a colocação ocupacional, ajuda os clientes a assegurarem um emprego através da recolha de informação, elaboração do curriculum, da construção de redes sociais de apoio e da preparação para entrevista de emprego.

II. A Entrevista no Contexto da Intervenção em Orientação Vocacional
A entrevista é um processo mais comum de recolha de informação, de resolução de problemas e aconselhamento (Leitão, 2004).
A entrevista de orientação vocacional é uma situação de interacção humana, na qual um dos participantes está capacitado, cientifica e tecnicamente, para exercer o papel de entrevistador. Trata-se de um processo de identificação e clarificação do problema a partir do qual o sujeito parte para a definição e compreensão de si, dos seus objectivos e do projecto pessoal e vocacional que vai construindo. No domínio especifico da orientação esta descoberta passa pelo conhecimento de si, da estrutura de oportunidades ocupacionais e pela exploração da informação (Leitão, 2004).

O career counseling refre-se à relação intencional que se estabelece entre o psicologo e o indivíduo com o objecto de dar a resposta as necessidades deste último, a nível do auto-conhecimento, da avaliação da estrutura de oportunidades, da tomada de decisão, da planificação e acção do cliente, mediante a colaboração entre os intervenientes no processo.


1. A Entrevista nas Diferentes Abordagens Teoricas em Orientação Vocacional:
1.1 Abordagem Traço-factor

Esta abordagem tem como pressuposto subjacente a constância do padrão de traços, interesses, aptidões, característica de personalidade que caracterizam o indivíduo e similarmente a invariabilidade da estrutura ocupacional, dá ênfase a avaliação e diagnóstico. É utilizada em situações pontuais de decisão e recorrendo ao uso de questionários, testes psicométricos ou inventários, o objectivo do aconselhamento assenta na realização do match do perfil de traços do indivíduo com os requisitos compactiveis da ocupação.

O objectivo último dos modelos de ajustamento sujeito-meio é o aconselhamento do indivíduo para um determinado curso de acção, assumindo a avaliação e o diagnóstico um papel muito importante em todo este processo. Esta sugere uma lista de questões organizadas em sete grandes titulos que devem orientar o processo de aconselhamento: aparencia física, historial escolar e profissional, aspectos cognitivos, aptidões específicas, interesses, aspectos da personalidade, aspectos contextuias.

Uma outra referencia que se enquadra dentro desta abordagem é a teoria estrutural -interactiva de John Holland (1985), que preconiza a existência de seis tipos de personalidade ou de interesses e de ambientes ocupacionais e são estes seis tipos de personalidade que constituem o grande factor motriz da escolha e do desenvolviento da carreira. Nesta perspectiva os individuos procuram ambientes ocupacionais que sejam congruentes com o seu tipo de personalidade, a concretização ou não desta congruencia determina a performance e satisfação obtidas (Leitão, 2004).

1. 2 Abordagem centrada no cliente
Esta abordagem enfatiza os aspectos interpessoais, da interacção e da comunicação, em particular, mais do que o problema em si, as tarefas e os comportamentos relacionados com a carreira, é o outro que constitui o cerne de todo o processo, aquilo que sente, e o significado que atribui a situação. Trata-se de uma abordagem fenomenologica, onde o autoconceito assume um papel central.

Dos vários princípios desta abordagem ressalta-se mais as competências do psicologo (honestidade, aceitação incondicional e compreensão empática) relacionadas com o estabelecimento e a qualidade da relação entre o psicólogo e o cliente, e não propriamente as técnicas e objectivos. Esta teoria de personalidade se debruça sobre a forma como o indivíduo atribui sentido ou significado ao mundo. Esta teoria é importante porque aborda a questão da escolha individual e da mudança. O conceito chave é o de construto, discriminação bipolar dos objectivos da experiência individual, na qual se inclui a escolha.


1.3 Abordagens centradas nos objectivos
O aconselhamento de carreira nestas perspectivas, visa essencialmente o estabelecimento de objectivos e a definição de um plano de acção.
O que distingue esta abordagem das outras é o seu enfoque na ajuda, definição e concretização dos objectivos. Egan (1994), propõe um modelo organizado em três grandes fases: uma primeira em que se procura apoiar o indivíduo na narração ou explanação do seu problema, na tomada de consciência das variáveis implicadas e na adopção de novas perspectivas sobre si e sobre a situação. Numa segunda fase, visa-se que o indivíduo desenhe um projecto realista, com base na operacionalização de alternativas futuras e que identifique as motivações necessarias à realização desse mesmo projecto. Depois das fases antecedentes o proposito é ajuda-lo a definir um plano de acção com estratégias, procedimentos mais adequados e as etapas necessárias para atingir os objectivos. Este modelo engloba cinco factores relactivos aos comportamentos do entrevistador e do cliente: motivação/objectivo; factores mediadores; respostas; feedback e percepção. Esta proposta de entrevista centra-se essencialmente em dois aspectos importantes: a definição dos objectivos e a utilização de princípios da psicologia social (Leitão, 2004).
Millar et al. (1992), defende que os objectivos deverão ser claros, especificos e apresentados sob forma de comportamentos, uma vez que é essencial que sejam mensuraveis ou verificaveis. Há dois grandes objectivos na entrevista de aconselhamento de carreira: ultimate (ajudar o indivíduo a tomar decisões realistas) e mediational (ajudar o cliente a consciencializar-se do processo de tomada de decisão) (Leitão, 2004).

1.4 Abordagem desenvolvimentista
Esta abordagem apresenta os seguintes princípios gerais : a definição e interpretação da carreira ajuda o individuo a construir ou atribuir novos significados ou sentidos, assim como propicia à acção; a eficáciadas metogologias de aconselhamento depende da sua adaptação ao nível ou estádio de desenvolvimento do individuo.

III. Perspectivas de Modelos ou Guiões de Entrevista
Vários autores desenvolveram de acordo com as suas perspectivas modelos e/ou guiões de entrevista especialmente direccionados à concretização dos objectivos da orientação vocacional.
Michel Garand (1978) apresenta um modelo de entrevista que aproxima-se ao preconizado por Pelletier et al (1982), numa perspectiva de activação do desenvolvimento pessoal e vocacional assente nos conceitos definidos por Super e Ginzeberg (Leitão, 2004).
Este modelo de entrevista está direccionado à especificação da escolha no intuito de levar o indivíduo a: identificar os seus valores e as necessidades que pretendem satisfazer, ordená-los por ordem de importância, definir as alternativas adequadas a esses valores e necessidades, avaliá-las em função da sua desejabilidade e probabilidade e integrar as várias dimensões no sentido da decisão. Para este autor as funções do psicólogo são: apoio ao processo de auto-conhecimento, análise, compreensão e previsão dos comportamentos do indivíduo (Leitão, 2004).
Para John Krumboltz, a tarefa central do psicólogo de orientação vocacional ou de carreira é o de analisar a exactidão, o tipo e a coerência das crenças do sujeito acerca de si mesmo e do mundo, trabalhar com o sujeito essas crenças disfuncionais que dificultam a pressecusão do seu projecto vocacional, descobrindo os pressupostos subjacentes e analizando os quadros de referência fantasiosos.

Para efectivar está análise, Krumboltz fala na utilização do Carrer Beliefs Inventory, que é um questionário que permite averiguar as crenças relativas ao trabalho, ao desenvolvimento de si, e á aprendizagem de estratégias de superar os obstáculos. Para que estes objectivos sejam realizados exige-se a implicação do indivíduo em actividades de exploração sobre as verdadeiras caracteristicas/dimensões do mundo ocupacional, desfazendo os esteriótipos que o impedem de tomar decisões racionais.

Na perspectiva racional da tomada de decisão, no que concerne aos pressupostos, as orientações teóricas e metodológicas Krumboltz e Hamel (1977) desenvolveram uma metodologia o DECIDES, segmentado em sete fases: Definição do Problema; Estabelecimento de um plano de acção; Clarificação dos valores; Identificação de soluções possíveis/concretizáveis; Descoberta das eventuais consequências; Eliminação de forma sistemática das alternativas ou soluções menos satisfatórias; Início da acção (Leitão, 2004).

Normas Gysbers, Mary Heppner e Joseph Johnston apresentam um modelo integrado de entrevista que compreende quatro fases principais:
Início do processo de aconselhamento/estabelecimento da aliança de trabalho (construção do espaço de consulta, identificação dos problemas e efinição consensual dos objectivos);
Recolha de informação (nos vários domínios: interesses, aptidões, valores, representações de si, dos outros e dos contextos, etc.)
Compreensão da informação e formulação das hipóteses (formulação de hipóteses sobre os objectivos e sobre os problemas do indivíduo, atendendo a possível influência de factores de cariz cultural e de género),
Construção dos objectivos de carreira, definição de planos de acção e conclusão da relação de aconselhamento (com base na informação recolhida, apoio na definação de objectivos escolares/profissionais e de planos de acção, e na resolução de problemas e obstáculos, elaboração do balanço ou retrospectiva do processo, finalização da relação).


IV Aspectos Particulares da Entrevista: a Entrevista Inicial e a Entrevista Semi-estruturada

1. A Entrevista Inicial

De acordo com Leitão (2004), esta entrevista no domínio do aconselhamento de carreira implica a recolha de dados relevantes sobre o indivíduo como os aspectos demográficos, da constituição familiar, do hospital, escolar e ocupacional e aspectos gerais de saúde física e mental.
Esta entrevista é importante porque é nele que o psicólogo e o cliente dão início à construção da relação, estruturam os papéis recíprocos, estabelecem o contrato, os limites da confidencialidade e clarificam o processo avaliativo.

1.2 Elementos da entrevista inicial segundo Zunker citado por Leitão ( 2004):
1.Informação: Aparência física; Atitude/comportamento; Humor; Informação.
2.Análise do significado dos papéis de vida e potenciais conflitos: Trabalhador (percurso do indivíduo; experiência de trabalho); Cônjuge/Pai ou Mãe; Lazer; Cidadão.
3.Análise dos problemas que interferem com o desenvolvimento de carreira; Cônjuge/Pai ou Mãe; Lazer; Cidadão.
4.Definição/estabelecimento de objectivos: identificação dos objectivos do indivíduo; Exequibilidade desses objectivos; Estabelecimento de sub-objectivos; Avaliação do empenho na concretização destes objectivos.

Brown & Brooks (1991) citados por Leitão (2004), apresentam oito linhas para a realização da entrevista:
1.Preparação (desde o ambiente acolhedor, livre de interrupções até à recolha e sistematização da informação já existente);
2.Contacto inicial e estabelecimento da relação (comunicar de dorma verbal e não verbal, respeito e consideração pelo problema apresentado, definir as expectativas e papéis de cada um dos intervenientes, apoiar o indivíduo na definição precisa/adequada do seu problema e no estabelecimento dos objectivos, etc);
3.Estruturação: definição do contrato inicial (exploração das expectativas do cliente ee do psicólogo relativamente aos resultados e ao próprio desenrolar do processo de aconselhamento);
4.Estruturação: definição infromal de papéis (congruência entre os aspectos informais do processo de aconselhamento e as considerações formais do mesmo);
5.Considerações acerca da confidencialidade ou dos seus limites (clarificação do direito à confidencialidade, assim como da situações de limite);
6.Considerações relativas à avaliação (o que avaliar e como avaliar? Definir qual é o tipo de informação a recolher: sobre traços, comportamento, cognição/crenças e conhecimento da estrutura e/ou informação ocupacional, entre outros.
7.Considerações domésticas (definir da periodicidade das sessões, custo, etc.);
8.Finalização da entrevista (realizar o sumário ou o resumo da sessão, definir os trabalhos de casa e estabelecer ligação com a sessão seguinte).

2. A Entrevista Semi-estruturada: A Life Carrer Assessment (LCA)
Entrevista semi-estruturada apontam para uma conversação focada em determinados assuntos, num guião de entrevista adaptável e não rígido ou pré-determinado. Normalmente, inicia-se com tópicos gerais (Fernandes, 2009). Uma das técnicas de entrevista semi-estruturada usada é a Life Carrer Assessment (LCA) que é um guião de entrevista que permite a avaliação do percurso pessoal e profissional do indivíduo. Procura estimular as competências de planejamento de carreira do cliente, partindo da análise dos seus pontos positivos “força” e dos eventuais obstáculos com que se poderá deparar nas várias áreas, procurando-se definir objectivos que irão dar origem às acções sobre os instrumentos a utilizar (Leitão, 2004).
Um dos principais objectivos da LCA é o de ajudar o indivíduo a identificar o seu estilo de vida ou os temas que orientam o seu comportamento. Para concretizar este objectivo ou obter diversos tipos de informações a LCA comporta quatro sessões principais: a avaliação da carreira, o dia típico, força e obstáculo e o sumário.
Na avaliação de carreira procura-se referir a aspectos relativos às experiências anteriores de trabalho do indivíduo e o tipo de valorização ou satisfação atribuida.

Dias típico o objectivo consiste na exploração da forma como o sujeito organiza o sua vida, atendendo os dois critérios: dependência/independência e espontaniedade/sistematização.

Força/aspectos positivos e obstáculos pretende-se averiguar os principais recursos de que o indivíduo dispõe para ultrapassar os obstáculos com que se depara. Para tal pede-se ao sujeito que analise os seus papéis de vida e as competências ou capacidades que utiliza para desempenhar esses mesmos papéis.

Na resenha ou sumário é organizado todos os aspectos analizados, no que diz respeito aos recursos de que o indivíduo se pode socorrer para suplantar os obstáculos que vão surgindo, nunca descurando a relação entre os temas de vida.


Conclusão

A avaliação psicológica é algo muito importante no processo de aconselhamento de carreira pois é a partir dela que se pode analisar as condições em que o cliente chega ao consultório e avaliar as reais condições do problema do cliente.
Esta avaliação conta com instrumentos essenciais para poder fazer um devido diagnóstico do problema de modo à intervir de forma adequada e precisa.

Dada a importância dessa avaliação torna-se necessário fazer o uso da entrevista para a recolha dos dados que serão pertinentes à análise do problema trazido pelo cliente. Sendo assim, importa destacar que o emprego da entrevista neste processo deve ter em conta as diferentes abordagens destacando a de traço-factor, centrada no cliente, centrada nos objectivos e a desenvolvimentista.

Contudo, é relevante que o profissional tenha em conta que o cliente deve ser bem acolhido durante o processo da entrevista, assim sendo, há necessidade de estabelecer um contrato com o cliente assim que ele chega ao consultório e exclarecer todas as sua dúvidas em relação ao processo pelo qual ele irá passar. Deve-se fornecer todas as informações de modo a que o cliente saiba quais serão os passos que se seguirão para que haja uma aplicabilidade do cliente no decorrer de todo o processo.

Referências bibliográficas
Leitão, L. (2004). Avaliação Psicológica em Orientação Escolar e Profissional. Quarteto: Coimbra.

Fernandes, R. (2009). Metodologias de Investigação em Educação. Acessado no dia 1/11/2010 em http://rfmcemmie09.blogs.sapo.pt/6304.html

Acordo Geral de Paz (AGP) de Moçambique

A 4 de Outubro é comemorado o dia do AGP de Moçambique. O AGP foi assinado em Roma, em 1992, entre o governo moçambicano e a Renamo, colocando fim a uma guerra sangrenta e devastadora que se arrastava a 16 anos e que devastou a economia nacional e teve, também, consequências trágicas para a população que até hoje se fazem sentir.
O acordo foi composto por sete Protocolos, que regulam questões de carácter político, militar, social e económico. Para a sua implementação foram constituidas comissões que funcionaram entre finais de 1992 e finais de 1994.
O AGP deu origem ao ciclo político e económico que ainda hoje vivemos em Moçambique.

Antecedentes do AGP
O fluxo de refugiados moçambicanos para os países vizinhos como consequência do conflito armado, constituía um elemento de instabilidade, impelindo os Estados doadores, as organizações internacionais e o sector privado, a pressionarem a Frelimo no sentido de se encetarem reformas políticas e económicas. Contudo as reformas só poderiam ser aplicadas adequadamente, se enquadradas num processo de paz que conduzisse à reconciliação nacional e a eleições livres.
Como consequência do Acordo de Inkomáti, realizou-se em Pretória, em 1984, a primeira ronda de negociações entre a Frelimo e a Renamo. O principal objectivo relacionava-se com a legitimação do poder instituído e do reconhecimento da Renamo como força política. As negociações ficariam inviabilizadas por diferentes motivos como a presença sul africana e portuguesa que apoiavam a Renamo.
Em 1989, as partes envolvidas voltam a encontrar-se, desta vez em Nairobi. Esta ronda de negociações foi grandemente proporcionada pelos esforços episcopado moçambicano que tentava por todos meios persuadir Afonso Dhlakama sobre a necessidade de transferir o confronto armado para o campo da luta político-diplomática. Em 1990, as partes reúnem-se em Blantyre, Malawi, mas as negociações não são conclusivas, o que de resto inviabilizou o encontro.

Acordo Geral de Paz (AGP) de Moçambique
Joaquim Alberto Chissano, o então presidente da República de Moçambique, e Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, encontrando-se em Roma, sobre a presidencia do governo italiano, na presença do ministro dos negocios estrangeiro da republica italiana, e na presença de Robert Mugabe, Ketumile Masire, George Saitoti, Roelof Botha, John Tembo, Ahmed Haggag, os mediadores e dos representantes dos observadores. No termo do processo negocial de Roma, para estabelecimento de uma paz duradoura e duma sólida democracia em Moçambique, aceitam como obrigatorio os seguintes documentos que constituem o acordo geral de paz:

Protocolo 1 (dos principios fundamentais)
Protocolo 2 (dos criterios e das modalidades para formação e reconhecimentos dos partidos politicos)
Protocolo 3 (dos principios e das leis eleitorais)
Protocolo 4 (das questões militares)
Protocolo 5 (das garantias)
Protocolo 6 (cessar fogo)
Protocolo 7 ( da conferência dos doadores)

Aceitam igualmente como partes integrantes do acordo de paz de Moçambique os seguintes documentos:
a)Comunicado conjunto do dia 10 de Julho de 1990;
b)Acordo de 1 de Dezembro de 1990;
c)Declaração do governo da República de Moçambique e da RENAMO sobre os principios orientadores de ajuda humanitária, assinando em Roma, aos 16 de Julho de 1992;
d)Declaração conjunta assinada em Roma, aos 7 de Agosto de 1992.

O então presidente da República de Moçambique e o presidente da RENAMO comprometeram-se para tudo fazerem para se alcançar uma efectiva reconciliação.

PROTOCOLO I
Dos princípios fundamentais
No dia 18 de Outubro de 1991, a delegação do governo da República de Moçambique, chefiado por Armando Guebuza, e a delegação da RENAMO chefiada por Raúl Domingos, reunidas em Roma, no âmbito das conversações de paz, na presença dos mediadores determinaram os seguintes princípios:
1.O governo compromete-se a não agir de forma contraria aos termos dos protocolos que se estabelecem.
2.Por outro lado a RENAMO compromete-se a partir da entrada em vigor de cessar fogo a não combater pela força das armas, mas a conduzir a sua luta politica na observancia das leis em vigor.
3.Ambas partes assumem compromisso de alcançar no mais curto espaço de tempo o Acordo Geral de Paz, contendo protocolos sobre cada um dos pontos da egenda adotada no dia 28 de Maio de 1991 e desenvolver as acções necessárias para esse efeito.
4.Os procolos acordaram nos decursos das negociações faram parte integrante do Acordo Geral de Paz.
5.As partes acordam no principio de constituição de uma comissãopara supervisionar e controlar o cumprimento do AGP.

PROTOCOLO II
Dos criterios e das modalidades para a formação e reconhecimento dos partidos politicos
No dia 13 de Novembro de 1991 no termo das suas discussões, as apartes acordaram na necessidade de garantir a implementação da democracia multipartidaria, na qual os partidos concorram livremente para formação e manifestação da vontade popular e para participação democratica dos cidadãos na governação do país.

PROTOCOLO III
Dos pricipios da lei eleitoral
No dia 12 de Março de 1992, as partes acordaram no procolo que compreende os principios gerais que deverão orientar a redação da lei eleitoral bem como eventuais modificações às leis que estejam relacionadas com o desenvolvimento do processo eleitoral.
Esse protocolo é constituido pelos seguintes principios:
Liberdade de impreensa e de acesso aos meios de comunicação.
Liberdade de associação, expressão e propaganda politica.
Liberdade de circulação e domicilio no país.
Regresso de refugiados e deslocados moçambicanos e sua reintegração social.
Procedimentos eleitorais: sistema de voto democrático, imparcial e pluralistico.

PROTOCOLO IV
Questões militares
No dia 4 de Outubro de 1992, as partes acordaram o seguinte:
Formação das forças armadas da defesa de Moçambique.
São constituidas as forças armadas de defesa de Moçambique, essas deverão ser apartidarias, de carreira, profissionalmente idóneas, competentes, exclusivamente voluntários, provenientes das forças de ambas as partes, servindo com profissionalismo o país, respeitando a ordem democratica e o estado de direito, devendo a sua composição garantir a inexistencia de qualquer forma de discriminação racial, étnica, de lingua e de confissão religiosa. Essas forças terão por missão a defesa e salvaguarda da soberania, da independencia e da integridade territorial do país no periodo de cessar fogo e a tomada de posse de novo governo, poderão, sob comando superior das FADM, actuar em cooperação com o comando da policia para proteger as populações civis.
O processo de formação das FADM iniciar-se-a depois da entrada do processo de cessar fogo.
Efectivo
Os efectivos das FADM em cada um dos ramos previstos serão fornecidos pelas FAM e pelas forças da RENAMO, na razão de 50% para cada lado.

Retirada das tropas estrangeiras do território moçambicano.
A retirada das tropas estrangeiras do territorio moçambicano, iniciar-se-a apos entrada em vigor do cessar fogo.
A retirada completa das forças e contingentes estrangeiros do territorio moçambicana, será fiscalizada e verificada pela comissão do cessar fogo do territorio moçambicano.

Actividade dos grupos armados privados e irregulares
Os grupos armados, paramilitares, privados e irregulares, que se encontrem em actividade no dia da entrada em vigor do Cessar-fogo, serão extintos e proibida a constituição de novos grupos da mesma natureza.
Funcionamento do SNASP
As partes concordam ser imprescindível a continuação em funcionamento dum serviço de informações do Estado durante o período entre a entrada em vigor do Cessar-fogo e a tomada de posse do novo governo, para garantir a dispionibilização de informações estratégicas necessárias ao Estado e para a proteção da soberania e independência da República de Moçambique.
Despartidarização e restruturação das forças policiais.
Reintegração económica e social dos desmobilizados.


PROTOCOLO V
Das garantias
No dia 4 de Outubro de 1992, as partes acordaram no seguinte:
Calendário da implementação do processo eleitoral que determinava que as eleições gerais teriam lugar 1 ano após a assinatura do AGP
Comissão de supervisão do Cessar-fogo e do controlo do respeito e implementação dos acordos entre as partes no quadro destas negociações: sua composição e competências. A comissão seria composta por representantes do governo, da Renamo, das Nações unidas, da OUA, actual UA, e dos países a acordar entre as partes.
Garantias específicas para o período que vai do Cessar-fogo à realização das eleições.

PROTOCOLO VI
Do Cessar fogo
No dia 4 de Outubro de 1992, as partes acordaram no seguinte:
Termo do conflito armado, que era considerado um processo irreversível, curto, dinâmico e de duração pré-determinada, que se devia aplicar a todo o país.
O termo do conflito armado compreende 4 fases: o cessar fogo; a separação das forças; a concentração das forças; e a desmobilização.
Calendário operacional do cessar fogo;
Libertação de prisioneiros à excepção dos detidos por crimes de delito comum.

PROTOCOLO VII
Da conferência de doadores
No dia 4 de Outubro de 1992, as partes acordaram no seguinte:
As partes decidem solicitar ao governo italiano a convocação de uma conferência de países e organizações doadoras parao financiamento do processo eleitoral e de programas de emergência e reintegração de populações deslocadas e refugiadas e dos militares desmobilizados.

Conclusão
A assinatura do AGP foi o culminar de um processo que fora iniciado em 1984 com a assinatura do Acordo de Inkomáti entre Moçambique e África do Sul convista ao alcance da paz e de reconciliação nacional entre os moçambicanos e que conduzisse à realização de eleições multipartidárias livres e transparentes.

O principal objectivo do AGP foi de pôr termo ao sistema monopartidário e iniciar, deste modo, o sistema multipartidário, democrático, onde a última voz a ressoar é a do povo. A busca do entendimento consistia na superação das divergências, permitindo a consolidação da identidade nacional. As partes comprometiam-se, assim, respeitar a unidade nacional como todo estruturado; a identidade e a legimidade das eleições multipartidárias, bem como os princípios de democracia internacionalmente reconhecidos e a estabilidade política como garantia do desenvolvimento sócio-económico.

Bibliografia
AWEPAA. (1993). Acordo geral de Paz de Moçambique de 1992. Maputo: T. Hansma
Revista militar (s/d). Conflitos internos: resolução de conflitos. Artigo disponível em http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=21

Reinserção social

Inserção social é todo esforço realizado que tenha como meta integrar o individuo na comunidade familia e sociedade.

Segundo Monteiro (2007), a sociedade (re) inclui aqueles que ela exclui, através de estratégias nas quais esses “excluídos” tenham uma participação activa, isto é, não como meros “objectos de assistência”, mas como sujeitos (Baratta, 1990, cit. Por Sá, 1998).

Para se ter o processo de Reinserção Social é necessário que se reporte o conceito de exclusão, que é o acto pelo qual alguém é privado ou excluído de determinadas funções. A exclusão social implica uma dinâmica de privação por falta de acesso aos sistemas sociais básicos, como família, trabalho formal ou informal, saúde, dentre outros. A reinserção assume o caráter de reconstrução das perdas e seu objectivo é a capacitação da pessoa para exercer em plenitude o seu direito à cidadania.

Em Moçambique
Segundo Sucar, J. ( 1998) reinserção social é entendida como o processo que o indivíduo, família, comunidade e Estado desenvolvem para a recuperação, integração ou reintegração do dependente químico na sociedade. Concretiza-se com a conscientização do indivíduo no aprendizado ou resgate de valores morais e éticos, devendo a família, sociedade e o Estado prestar-lhe apoio, criando mecanismos de educação, saúde, trabalho, esporte, lazer, cultura, apoio psicológico e espiritual para o exercício de sua cidadania. Tanto para o indivíduo como para família e a comunidade, destacam-se, entre as recomendações propostas para favorecer a reinserção social, a promoção e conscientização da dependência, a necessidade do respeito à voluntariedade, o favorecimento de atividades socioculturais e de modificações de comportamentos e valores.

É preciso batalhar para que a pessoa seja vista apreendida, olhada, em fim, na sua integralidade, independentemente dos atributos físicos que a tornam peculiar”.

O processo de reinserção começa com a avaliação social, momento em que o profissional mapeia a vida do paciente em aspectos significativos que darão suporte ao seu novo projeto de vida,desenhado a partir das suas características pessoais e da etapa do tratamento em que se encontra. No processo de aprender a lidar com a sua relação com a droga, via tratamento (independente da sua modalidade), o paciente é exposto às demandas do mundo externo com todas as suas contradições. Sentimentos de rejeição, insegurança, culpa, incapacidade, dentre outros, vão colocá-lo em freqüentes situações de risco.

Em Moçambique, são exemplo de instituições de reinserção social: aldeia de crianças SOS; casa do gaiato; direcção nacional das prisões; hospital psiquiatrico do infulene; ministerio da mulher e acção social; organização internacional para as migrações (OIM).

O Ministério dos Combatentes moçambicano aprovou um fundo anual de quatro milhões de meticais (cerca de 85 mil euros) para projectos de reinserção social dos antigos militares e anunciou a elaboração de uma Lei do Estatuto do Combatente.  As duas medidas se seguem a ameaças do Fórum dos Combatentes de Moçambique de realizar manifestações para exigir o aumento de pensões e a criação de condições para a sua reintegração social (Angop, 2010).


Referências bibliográficas
Angop (2010). Governo cria fundo para reinserção social dos desmobilizados de guerra. acessado no dia 7 de Setembro de 2010 em http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/africa/2010/8/36/Governo-cria-fundo-para-reinsercao-social-dos-desmobilizados-guerra,85072a71-e5e1-489f-9039-0418cfbac7d8.html.

Relação entre doenças crônicas, morte e luto

As doenças crónicas são doenças de evolução prolongada, permanentes, para as quais, actualmente, não existe cura, afectando negativamente a saúde e funcionalidade do doente. No entanto, os seus efeitos podem ser controlados, melhorando a qualidade de vida destes doentes (Thompson, et all, 1993).

Morte é conhecida como morte clínica, morte cerebral ou paragem cardíaca irreversível. A morte cerebral é definida pela cessação de actividade eléctrica no cérebro. Porém, aqueles que mantêm que apenas o neo-córtex do cérebro é necessário para a consciência. Só a actividade eléctrica do neo-córtex deve ser considerada para definir a morte. Na maioria das vezes, é usada uma definição mais conservadora de morte: a interrupção da actividade eléctrica no cérebro como um todo, e não apenas no neo-córtex (Chiavenato, 1939).

Também é definida como paragem irreversível do funcionamento do organismo como um todo, sendo o todo maior que a soma das partes. A definição de organismo como um todo é feita em termos fisiológicos: com controlo da respiração, da temperatura, do equilíbrio hidroeletro- lítico, da consciência, controlo autonómico, regulação neuro endócrina, comportamento sexual e fome (Lima, 2010).

Luto
Sanders (1999), considera que o luto representa o estado experiencial que a pessoa sofre após tomar consciêcia da perda, sendo um termo global para descrever o vasto leque de emoções, experiências, mudanças e condições que ocorrem como resultado da perda.

Relação entre doenças crônicas, morte e luto
Há uma relação directa entre estes três elementos. As doenças em geral, criam um estado de disequilibrio no organismo do individuo resultando em várias mudanças na vida do doente, levando-o a se deparar com limitações, frustrações e perdas. Essas mudanças serão definidas pelo tipo de doença, maneira que se manifesta e como segue o seu curso. As doenças crônicas, consideradas incuráveis e permanentes, exigem que o indivíduo ressignifique sua existência, adaptando-se às limitações e novas condições geradas. Dependendo da doença, o individuo pode estar diante de um menor tempo de vida, ou por outra, quanto maior for a gravidade da doença maior será a proximidade a morte do individuo. Uma vez acontecendo a morte do individuo haverá também indivduos enlutados (familiares e vizinhos).

Segundo World Health Organization (2005), estima-se que 58 milhões de mortes ocorridas no mundo em 2005, 35 milhões tenham sido decorrentes de duenças crónicas, que representam a principal causa de morte no mundo.

A doença crônica traz consigo perdas sucessivas de independência e controle, gera sensações de luto e, como tal, sentimentos de ansiedade, tristeza, irritação e medo. Saber viver com a doença crónica depende das características individuais, da forma como ela é aceite e do que se espera da vida.

Referências bibliográficas
Thompson, W.; McInnes, R. & Willard, F. (1993). Genética Médica. São Paulo: Guanabara Koogan.

World Health Organization (2005). Preventing chronic disease: WHO global report. Acessado no dia 30 de Setembro 2010 em http://www.saude.rio.rj.gov.br/media/epidcv.pdf.

Messa, A. (2010). O impacto da doença crônica na família. Acessado no dia 29 de Setembro de 2010 em http://www.psicologia.org.br/internacional/pscl49.htm.
A morte: uma abordagem sociocultural.

Chiavenato, J. (1939). The Mourning after: dealing with adult bireavement. New York: John Wiley e Sons.