Sistema prisional
Deve-se entender como um conjunto de medidas administrativas e instalações, destinados à execução de penas privativas de liberdade. Sua existência está relacionada ao facto de que o indivíduo que praticou um determinado crime, devido à natureza deste, deve ser segregado do convívio social, sofrendo ao mesmo tempo uma punição e uma retribuição em face da infracção. Tem também por fim a reintegracao social desse mesmo indivíduo ﴾Mendes, 2002﴿.
Condições dos Reclusos
De acordo com a Liga dos Direitos Humanos (2003), Moçambique tem uma população prisional que cifra os 12 a 13 mil reclusos, encarcerados nos cerca 90 estabelecimentos prisionais entre as cadeias provinciais, as cadeias distritais que, por sua vez, tem as respectivas categorias em função da situação criminal a esse nível.
No entanto, o maior problema que enferma os serviços prisionais é a superlotação das cadeias, havendo casos em que celas, de algumas prisões do país, que deviam ser ocupadas por quatro pessoas apenas, chegam a ter um número de reclusos quatro a cinco vezes mais que a media estabelecida.
As celas em avançado estado de degradação e sem nenhuma condição básica para os cuidados de higiene e de saneamento. Perante este cenário, os reclusos são obrigados a fazer necessidades biológicas em sacos plásticos e em latas, num recinto onde nem sequer existe um sistema de ventilação. Cada vez que chove a cela fica cheia de água e quando faz calor o risco de asfixia é enorme
Esta triste realidade contraria, por completo, o paradigma do sector da justiça segundo o qual as condições de confinamento a que se encontram as pessoas privadas de liberdade são determinantes para o seu bem-estar físico e psíquico. Porém, existem casos em que quando recolhidas aos estabelecimentos prisionais, as pessoas levam aquele convívio vários problemas desde a saúde, vícios, bem como transtornos mentais que por vezes são agravados pela precariedade das condições de reclusão como a alimentação e assistência sanitária entre outros.
Processo de reabilitação dos reclusos em Moçambique
A reabilitação dos reclusos nas prisões em Mocambique tem sido bastante escassas, não obstante a este facto, a Penitenciária de Mabalane na provincia de Gaza e a Cadeia Feminina de Ndlavela, no município da Matola são exemplo de prisoes que tem programas consistentes de reablitação dos reclusos em Mocambique.
De acordo com Hélio Filimone﴾ S/A﴿, todos os reclusos encarcerados nas Penitenciaria de Mabalane estão envolvidos em actividades de produção com vista à sua regeneração. O combate à ociosidade passa pelo envolvimento dos reclusos nas actividades agro-pecuárias, profissionalizantes como a de fabrico de tijolos queimados, artesanato, bem como de educação, escolarização e formação. Em consequência disso, tem havido anualmente graduações de alunos-reclusos no ensino primário e alfabetização e educação de adultos. A cadeia está a cumprir a sua vocação de reabilitar o grupo de reclusos condenados a penas de prisão maior pela prática de diferentes delitos.
Tudo que se produz na cadeia é para o consumo interno. Os tijolos feitos são usados para a construção de algumas infra-estruturas, enquanto que toda a produção alimentar se destina à variação da dieta alimentar dos mais de reclusos ali encarcerados.
De entre as actividades realizadas no centro de reclusão de Ndlavela incluem-se a horticultura, criação de animais de pequeno porte como as aves, corte e costura, e tecelagem, esta última.
Referências bilbiográficas
Filimone, H ﴾ S/A﴿. A penitenciária de Mabalane está a transformar os recluso. Acessado no dia 7 de setembro de 1010 em http://3ccomandosmocambique.multiply.com/journal/item/5058/505 acessado no dia 7 de Setembro de 2010.
Liga dos Direitos Humanos (2003). A propósito da situação prisional em Moçambique. Acessado no dia 8 de Setembro de 2010 em http://www.ldh.org.mz/index.php/mz/situacao-prisional?showall=1.
Mendes, J ﴾2002﴿. Sistema Prisional.
